Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.384 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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Barra do Garças entra com pedido de Ação de Inconstitucionalidade contra Lei que alterou limite do município: por SECOM-BG — publicado 23/02/2017
A prefeitura de Barra do Garças protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do estado um ofício de propositura de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 10.500/2017, aprovada pela Assembleia legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 18 de janeiro deste ano, que alterou os limites territoriais de 36 municípios, entre eles, Barra do Garças que perdeu para Nova Xavantina, 405,882 m² (40.588 ha).
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Projeto de Lei Complementar nº 021/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por sandra — última modificação 08/11/2022 14h48
“ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº049 DE 17 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei Legislativo 1995: por arquivo2 — publicado 19/12/2016
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Projeto de Lei Legislativo 1997: por arquivo2 — publicado 19/12/2016
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ATA DA 042ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO16-11-2022.pdf: por sandra — última modificação 30/11/2022 15h45
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Constituição Justiça e Redação 02-05-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
PROJETO DE LEI N 014/2022 DE 25 DE JULHO DE 2022 Autor MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por sandra — última modificação 06/09/2023 12h59
"Acrescenta-se o cargo que menciona a Lei Municipal n." 4.365 de 22 de dezembro de 2021 e suas alterações, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.”
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Decreto n°4.927 de 14 de julho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 14h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4501/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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RETIFICAÇÃO DE HORÁRIO.pdf: por ANDREPIRES — última modificação 01/12/2022 19h02
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