Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Executivo 2013: por arquivo — publicado 30/11/2015
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LEI Nº 4.384 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022: por rosivan — última modificação 15/03/2022 18h12
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n.° 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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Lei Complementar nº 340 de 20 de janeiro de 2023: por giceli — última modificação 11/04/2023 12h57
O Prefeito Municipal - Adilson Gonçalves de Macedo, sanciona o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de sua autoria, que altera dispositivo da LC nº 091 de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta o Plano de Cargos Carreira e Salários da Secretária Municipal de Saúde.
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Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: por Câmara Municipal — publicado 04/02/2016 — última modificação 05/06/2025 17h27
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Barra do Garças entra com pedido de Ação de Inconstitucionalidade contra Lei que alterou limite do município: por SECOM-BG — publicado 23/02/2017
A prefeitura de Barra do Garças protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do estado um ofício de propositura de inconstitucionalidade da Lei estadual nº 10.500/2017, aprovada pela Assembleia legislativa e sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 18 de janeiro deste ano, que alterou os limites territoriais de 36 municípios, entre eles, Barra do Garças que perdeu para Nova Xavantina, 405,882 m² (40.588 ha).
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Projeto de Lei Executivo 2020: por rosivan — publicado 19/02/2020
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Constituição Justiça e Redação 02-05-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
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Decreto n°4.927 de 14 de julho de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 14h53
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4501/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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RETIFICAÇÃO DE HORÁRIO.pdf: por ANDREPIRES — última modificação 01/12/2022 19h02
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Ata 025ª da Comissão de Obras Públicas, Transporte, Comunicação e Meio Ambiente_27-03-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 10/04/2023 12h40
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