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Arquivo PDF document LEI N.º 1.059 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel Ministério da Aeronáutica.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.056 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Isenção de taxas aos feirantes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.035 DE 07 DE MAIO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Aumento de vencimento de tesoureiro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.032 DE 22 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Proíbe mudar nome de ruas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.143 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Dispõe sobre titulação de áreas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Proíbe a transacionar bens imóveis.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.138 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Desapropria lotes loteamento Bela Vista.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.127 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Dispõe sobre implantação de loteamentos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.122 DE 24 DE OUTUBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Autoriza convênio com DERMAT/SEFAZ.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
Arquivo PDF document LEI N.º 1.118 DE 03 DE SETEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h38
Da denominação Av. Egidio Bento.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
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