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Arquivo PDF document LEI N.º 1.576 DE 02 DE ABRIL DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Dá denominação Ginásio Esportes Governador Jaime Campos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.555 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Autoriza promover adesão a grupos de consórcios.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.554 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Abertura de crédito especial para atender funções.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.552 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Autoriza efetuar aplicações financeiras no sistema bancário.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.551 DE 06 DE JANEIRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Criação Secretaria de Fomento à Produção Rural.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.750 DE 13 DE SETEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.746 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Doa imóvel à Igreja Adventista da Promessa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.744 DE 06 DE SETEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Dá denominação Terminal Rodoviário Integrado Álvaro Pedro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.733 DE 10 DE AGOSTO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dá denominação Rua Robertony de Oliveira Silva.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.686 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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