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Arquivo PDF document LEI N.º 1.010 DE 04 DE SETEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Dá denominação Praça Padre Sebastião Teixeira de Carvalho
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 999 DE 08 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Doação de área de terras a Ordem Espírita Cristã.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 998 DE 08 DE MAIO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h42
Isenção de pagamento do IPTU aos aposentados e viúvas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.052 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.051 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel ao Estado de Mato Grosso - Delegacia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.050 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Doa imóvel a Loja Maçônica Acácia do Araguaia
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.045 DE 25 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Autoriza pesquisar e construir pista corrida de motocross.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.044 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h41
Ratifica convênio com Ministério da Fazenda Receita Federal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.031 DE 22 DE ABRIL DE 1.987.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h40
Doa imóvel Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1987
Arquivo PDF document LEI N.º 1.135 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.988.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h39
Doa área ao 2º Batalhão de Policia Militar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1988
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