Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.641 DE 03 DE JULHO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h08
Dispõe sobre a obrigatoriedade de lista das linhas nos pontos de ônibus e dá outras providências.
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LEI Nº 3.751 DE 04 DE AGOSTO DE 2016: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h05
Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2016
LEI Nº 4.074 DE 05 DE ABRIL DE 2019: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 17h57
Dispõe sobre a criação da Feira Livre no bairro Jardim Nova Barra Sul. Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues e Outro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2019
Projeto de Lei nº87/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h20
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2014
PROJETO DE LEI 076 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h05
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017
Lei Complementar nº 264 de 03 de dezembro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2019
Projeto de Lei nº 003/2003 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo2 — última modificação 12/12/2019 22h51
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei que menciona. (Lei nº 2.343 de 13 de setembro de 2001).
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2003
Projeto de Lei nº 016/2010 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 22h31
Dispõe sobre a revogação de leis municipais pertinentes a nomenclaturas de ruas,logradouros,avenidas, prédios públicos e demais locais públicos.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2010
02-03-2020 atualizada.pdf: por edina — última modificação 05/03/2020 17h54
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2020 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 02-03-2020
Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por rosivan — última modificação 10/02/2022 16h21
Acrescenta inciso à Lei Municipal nº 4.362, de 22 de dezembro de 2021.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2022

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