Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 034/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h08
"Dispõe sobre a locação de Imóvel à entidade de readaptação e ressocialização de mulheres dependentes de substâncias psicoativas.
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Projeto de Lei nº 067/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 27/12/2019 18h34
Dispõe sobre cessão em Comodato de bem imóvel a entidade Academia de Letras, Cultura e Artes do Centro-oeste – Alcaco.
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Projeto de Lei nº 030/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 27/11/2020 15h10
Autoriza a abertura de licitação para a exploração comercial, por concessão de direito real de uso dos imóveis que menciona (1 imóvel tipo quiosque para comercialização de produtos localizado na Avenida Margarida Afonso de Oliveira, pista de caminhada e ciclismo) e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 077 de 16 de Dezembro de 2.003: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Institui o Código Sanitário”.
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LEI N.º 14 DE 02 DE JUNHO DE 1.949.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Cria Sub Prefeitura e cargo de Subprefeito no distrito de São Felix
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LEI N.º 35 DE 12 DE AGOSTO DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza o Prefeito Municipal a fazer viagem aos Distritos de sua jurisdição.
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LEI N.º 33 DE 21 DE JULHO DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial para construção de uma casa de indigentes do Município.
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LEI N.º 32 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Abre credito especial. (despesas com medição e demonstração do Patrimônio da cidade).
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LEI N.º 29 DE 05 DE ABRIL DE 1.950.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h25
Autoriza a contratar a instalação de uma usina Hidroelétrica (hidráulica) nesta cidade.
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LEI N.º 44 DE 30 DE SETEMBRO DE 1.951.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h24
Aumenta vencimento de funcionários. (chofer e Gerente do D.M.E.R).
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