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Arquivo PDF document LEI N.º 417 DE 13 DE ABRIL DE 1.973.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h07
Autoriza termo de ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1973
Arquivo PDF document LEI N.º 470 DE 26 DE JUNHO DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza a vender ações das Centrais Elétricas de Goiás S/A CELG.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 460 DE 09 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Autoriza convênio com a Sudeco, autoriza venda de áreas rurais e urbanas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 458 DE 08 DE ABRIL DE 1.974.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h05
Aprova loteamento Manoel Camerino, de propriedade do Sr. José Matias de Carvalho.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1974
Arquivo PDF document LEI N.º 497 DE 22 DE MAIO DE 1.975.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h04
Autoriza abertura de credito para cobertura do Centro Educacional de São Felix.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1975
Arquivo PDF document LEI N.º 561 DE 09 DE AGOSTO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Autoriza construir poços artesianos na localidade de São Joaquim do Rio Manso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 558 DE 29 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Concede ajuda de custo ao Juiz de Direito e Promotor de Justiça.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 581 DE 27 DE MARÇO DE 1.978.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h00
Autoriza assinar temo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1978
Arquivo PDF document LEI N.º 659 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h59
Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1.980.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
Arquivo PDF document LEI N.º 627 DE 21 DE JUNHO DE 1.979.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h58
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial Industrial de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1979
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