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Arquivo PDF document LEI N.º 712 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Declara de Utilidade Pública o Centro de Manifestações Culturais de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 710 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h57
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.981.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 689 DE 16 DE ABRIL DE 1.980.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h56
Doação área de terreno urbano ao Banco Brasileiro de Descontos, em Nova Brasília.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1980
Arquivo PDF document LEI N.º 755 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1.981.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h54
Abre credito especial para construção do Ginásio de Esportes de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1981
Arquivo PDF document LEI N.º 821 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h53
Autoriza permuta de imóveis no Distrito de Cocalinho, com Sr. Benedito Alves Pereira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 805 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Ratifica assinatura com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 803 DE 23 DE SETEMBRO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Dispõe sobre isenção de pagamento de juros, multa e correção nos tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 799 DE 06 DE JULHO DE 1.982.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h52
Abre credito a Comissão Organizadora do Festival da Canção do Vale do Araguaia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1982
Arquivo PDF document LEI N.º 854 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Autoriza aquisição de imóvel ao longo da área a construção do aeroporto internacional.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 827 DE 18 DE MARÇO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h48
Dispõe sobre mudança de destinação de imóvel de propriedade do Sr. Antônio Carboni
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
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