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Arquivo PDF document LEI Nº 2.776 DE 26 DE JUNHO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título de Propriedade. (Associação Grêmio Recreativo).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.765 DE 09 DE JUNHO DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Baile da Infantaria).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI N 2.746 DE 04 DE ABRIL DE 2.006.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h31
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Fundação Beneficente Água Dourada).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 2.837 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Dispõe sobre remissão de créditos tributários e não-tributários e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.835 DE 28 DE JUNHO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Autoriza a doação da área que menciona. (Empresa Queiroz Avelar e Jerônimo LTDA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.831 DE 06 DE JUNHO DE 2.007
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h29
Autoriza o pagamento de despesas com o evento que menciona. (Baile da Infantaria).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2007
Arquivo PDF document LEI Nº 2.935 DE 19 DE SETEMBRO DE 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Portadores com deficiência.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.928 DE 18 DE JULHO DE 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h28
Dispõe sobre a denominação de praça pública. (Praça Ferreirinha - Bairro União).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
Arquivo PDF document LEI Nº 2.889 DE 22 DE JANEIRO DE 2.008
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h27
Dá nova denominação a via pública (Rua Aureliano de Sousa Dias).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2008
Arquivo PDF document LEI 3.075 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2.009
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h26
Dispõe sobre a denominação de logradouro público. (Creche Municipal Dom Antônio Sarto).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2009
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