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Lei Complementar n° 325 de 26 de abril de 2022
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por rosivan
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última modificação
03/05/2022 14h43
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 009 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 326 de 05 de maio de 2022
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por rosivan
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última modificação
11/05/2022 15h19
Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 123 (Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de defesa do consumidor - SMDC e Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - Procon Municipal de Barra do Garças,Conselho Municipal de Direito do Consumidor - Condecon e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, Fundecon e dá outras providências. , de 04 de novembro de 2009, e dá outras providências).
Projeto de Lei Complementar nº 013 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 327 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 03/91 do Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 328 de 09 de junho de 2022
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por rosivan
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última modificação
23/06/2022 18h17
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Saciai do Município de Barra do Garças/MT e, dá outras providências
Projeto de Lei Complementar nº 014 /2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 329 de 20 de junho de 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 16h29
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares –PECIM nas Unidades de Ensino da rede pública municipal de Barra do Garças-MT e sobre a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas Escolas Cívico-Militares –ECIM e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 330 de 14 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
09/08/2022 12h42
''Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022."
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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Lei Complementar n° 331 de 28 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
09/08/2022 12h42
“Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Mototaxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Lei Complementar n° 332 de 04 de agosto de 2022
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por sandra
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última modificação
09/08/2022 17h05
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 322/2022."
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Lei Complementar n° 334 de 04 de agosto de 2022
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por sandra
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última modificação
30/08/2022 17h03
"Altera a redação da Lei Complementar n" 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI "
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Lei Complementar n° 335 de 21 de setembro de 2022
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por sandra
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última modificação
27/09/2022 13h15
"Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
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