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Arquivo Lei Complementar n° 329 de 20 de junho de 2022
por larissa — última modificação 29/06/2022 16h29
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares –PECIM nas Unidades de Ensino da rede pública municipal de Barra do Garças-MT e sobre a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas Escolas Cívico-Militares –ECIM e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 330 de 14 de julho de 2022
por sandra — última modificação 09/08/2022 12h42
''Altera o parágrafo único do Artigo 129 da Lei Complementar nº 322/2022." Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 331 de 28 de julho de 2022
por sandra — última modificação 09/08/2022 12h42
“Dispõe sobre a Transação Excepcional de débitos relacionados a taxa de licença dos Mototaxis e Táxis do ano de 2021, no Município de Barra do Garças, e dá outras providências." Projeto de Lei Complementar nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 332 de 04 de agosto de 2022
por sandra — última modificação 09/08/2022 17h05
"Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 322/2022."
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 334 de 04 de agosto de 2022
por sandra — última modificação 30/08/2022 17h03
"Altera a redação da Lei Complementar n" 199, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta o pagamento de inscrições e diárias aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e Comitê de Investimentos do BARRA-PREVI "
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 335 de 21 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 27/09/2022 13h15
"Altera a Lei Complementar 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 336 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 22/11/2022 18h06
"Altera e acrescenta artigos da Lei Complementar n° 049 de 17 de maio de 1999 e dá outras providências".
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 337 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 22/11/2022 18h06
"Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2022 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências."
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar n° 338 de 10 de setembro de 2022
por sandra — última modificação 13/12/2022 14h54
“Dispõe sobre revogação da lei complementar que menciona.” Art. 1- Fica revogada, em todos os seus termos e efeitos administrativos, a Lei Complementar nº 163, de 28 de agosto de 2014.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2022
Arquivo Lei Complementar nº 001 de 31 de Dezembro de 1.990
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Institui o código tributário do município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso e da outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1990
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