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Arquivo Lei Complementar nº 065 de 27 de Dezembro de 2.001
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre modificações de dispositivos do Código Tributário do Município”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2001
Arquivo Lei Complementar nº 066 de 15 de Agosto de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Altera a redação do Art. 2º da Lei Complementar que menciona”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 067 de 05 de Novembro de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 04/92 e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 068 de 03 de Dezembro de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Dispõe sobre a extinção do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais - FAPEM - e da outras providências”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 069 de 20 de Dezembro de 2.002
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h36
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 045 de 15 de Dezembro de 1.997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2002
Arquivo Lei Complementar nº 070 de 28 de Janeiro de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e da outras providências”. (Juvam).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo Lei Complementar nº 071 de 28 de Janeiro de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dispõe sobre a criação no quadro de pessoal, em Comissão da Prefeitura Municipal, do cargo que menciona”. (Coordenador do Projeto Renascer).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo Lei Complementar nº 072 de 20 de Fevereiro de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dá nova redação ao inciso II do § 1º do art. 34 da Lei Complementar que menciona”. (Cálculo Atuarial - Consultoria e Seguridade Municipal).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo Lei Complementar nº 073 de 23 de Maio de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dá nova redação ao § 1º do artigo 20 da Lei Complementar nº 059/2. 001”. (Salário Família).
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
Arquivo Lei Complementar nº 074 de 25 de Junho de 2.003
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h35
“Dispõe sobre atribuição especifica á Coordenadoria de Ação Social”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2003
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