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Arquivo PDF document LEI Nº 3.442 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h16
Projeto Mão Amiga institui a tarifa social sobre o Serviço Público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo PDF document LEI Nº 3.358 DE 21 DE MARÇO DE 2.013
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria de Obras - Operador de motoniveladora, operador de escavadeira).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
Arquivo object code PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2023 JAIME RODRIGUES NETO
por giceli — última modificação 27/09/2023 08h07
INSTITUI O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO DENOMINADO "ALVARÁ IMEDIATO", NA MODALIDADE DECLARATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2023
Arquivo Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal.
por rosivan — última modificação 16/03/2022 17h12
Altera a Lei Complementar 195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças - AGER Barra e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Executivo / Projeto de Lei Complementar Executivo 2022
Arquivo Projeto de Lei n°139/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal
por larissa — última modificação 21/12/2021 21h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2021
Arquivo Lei Complementar nº 362 de 29 de novembro de 2023
por giceli — última modificação 05/12/2023 15h28
Dispõe sobre a isenção da Taxa de Licença para Instalação e/ou Funcionamento para abertura de empresas através do Balcão Único e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2023
Arquivo object code Projeto de Lei nº 053/1984, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Revoga as Leis nº 739 de 01 de julho de 1981 e 798 de 05 de julho de 1982.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1984
Arquivo Projeto de Lei nº 022/1984, de autoria do vereador DR. WANDERLEI FARIAS SANTOS
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h47
Autoriza o poder executivo municipal a contrair empréstimo com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1984
Arquivo object code Projeto de Lei nº 028/1985, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h46
Dispõe sobre doação ao ministério da Aeronáutica do aeroporto de Barra do Garças denominado Aeroporto Internacional Governador Júlio Campos.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1985
Arquivo object code Projeto de Lei nº 007/1985, de autoria do vereador WALDEMAR BARBOSA FILHO
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h45
Dispõe sobre a constituição de comissão de pesquisadores para divulgar a vida e o trabalho do Presidente Tancredo Neves.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1985
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