Câmara Municipal de Barra do Garças

Lei Complementar nº 165 de 19 de novembro de 2014: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (40% de desconto IPTU).
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Lei Complementar nº 166 de 13 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Barra do Garças e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 167 de 13 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de Abril de 2010, e dá outras providências. (Horário de funcionamento comércio e indústria).
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Lei Complementar nº 168 de 13 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 169 de 20 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que versa sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças. (Plantão de Farmácia).
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Lei Complementar nº 170 de 26 de maio de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Código de Postura, Horário de Funcionamento).
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Lei Complementar nº 171 de 18 de junho de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 172 de 05 de agosto de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 083 de 27 de dezembro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 173 de 30 de setembro de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 174 de 13 de outubro de 2015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h31
Altera a Lei Complementar nº 084 de 01 de abril de 2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências
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