Dispõe sobre conversão em abono pecuniário referente a férias 2020/2021 a servidora que menciona e dá outras providências, a servidora JÉSSIKA FAUSTINA FRADES.

Regulamenta o disposto no livro segundo, título II, capítulo III art. 191 e seguintes da Lei Municipal nº 951 de 07 de Dezembro de 1.984 e da outras providencias.

Dá início ao Plano Comunitário e atribui a CODEBARRA competência para executá-lo.

Requer envio de expediente ao Sr. Prefeito municipal, ao secretário municipal de obras e ao secretário municipal de finanças, solicitando providências quanto ao cumprimento da lei municipal nº 1561/93, de 04/03/93.

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento da lei municipal nº 1351/90, de 06/06/90, que trata de isenção do pagamento de ingresso ao Parque das águas Quentes.

Requer envio de expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Finanças solicitando esclarecimentos sobre a recusa da Prefeitura Municipal estar se recusando a transferir vagas de mototáxistas conforme a Lei Municipal 2.310/2001.

Fica concedida licença sem vencimentos para a servidora Dineia Faustina Santos ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no período de 02 de outubro a 02 de fevereiro de 2019.

Indica envio expediente ao prefeito de Barra do Garças, e secretário Municipal de Urbanismo, solicitando que seja analisada a possibilidade de implantar , através de projeto de lei, a avenida Lazer, na Av. Deputado Antonio Joaquim.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante deR$ 1.427.400,00 (um milhão e quatrocentos e vinte e sete mil e quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir: