Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em virtude do feriado nacional do dia da Independência e dá outras providências.

Dispõe sobre inobservância de feriado estadual, no dia 20 de novembro de 2021, pelos motivos que menciona."

Concede férias regulamentares a servidora APARECIDA DE LOURDES LEME, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários dos Servidores da Câmara Municipal

“Dispõe sobre exoneração de servidora que menciona e dá outras providências" Servidora, ENE CAROLINA FERREIRA SOUZA

Requer envio de expediente a V. Exa. Ouvido o plenário para que seja solicitado ao poder executivo Municipal informações sobre se houve e em que número Ortogação ao direito que se estipulo no Art. 2º da lei Nº 538, de 23 de novembro de 1976.

Requer envio de expediente Após ouvido plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações com relação ao projeto de lei nº 19 de 24 de outubro de 1983, que dispõe sobre a alienação de ações da Cemat qual o valor atual de cada ação referencial nominativas.

Requer envio de expediente que esta casa realize um seminário, com duração de dois dias, para discutir a nova lei que trata da instituição de juizados especiais cíveis e criminais, convidando para participar, o delegado, os juízes, os promotores, os estudantes universitários, o prefeito municipal, etc.

Determina a remoção da servidora Wanusa Mendes Moreira de Oliveria, nomeada pela Portaria nº 28/2019, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, para exercer o cargo comissionado de Agente de Gabinete Parlamentar.