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Decreto nº383 de 23 de Dezembro de 1976.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h50
Outoriza a assinatura de contrato de Comodato envolvendo serviços de Travessia de que trata a Lei nº 539 de 20 de 1976 e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 1976
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Requerimento 008/2016 Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 11h44
Requer envio de expediente ao PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista os questionamentos de vários funcionários públicos municipais.
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Requerimentos
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Requerimentos 2016
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DECRETO Nº 5.185/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
25/05/2023 13h43
Declara de Utilidade Pública, para efeito de desapropriação amigável ou judicial, os terrenos urbanos que menciona.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2023
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Projeto de Lei n°102/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por larissa
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12/12/2019 23h22
Dispõe sobre autorização para custear despesas do evento e curso “Alfabetização e Matemática para professores índios no Município de Barra do Garças.
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Legislação
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…
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 1994
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PORTARIA N° 036/2.021, DE 22 de janeiro de 2.021
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por rosivan
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25/01/2021 18h26
Dispõe sobre a exoneração de servidor a pedido e declaração de vacância e dá outras providências. Exonerar, a pedido, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT o Servidor FÁBIO DEOLA PIMENTEL, registro 332;
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Portarias
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Portarias 2021
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PORTARIA N° 035/2.020, DE 10 de fevereiro de 2.020
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por rosivan
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última modificação
12/02/2020 18h19
Efetua a remoção de cargo do servidor público que menciona e dá outras providenciais, fica determinada a remoção do servidor DEOGENES NOGUEIRA DA SILVA
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2020
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Quadro Geral dos Servicos Publicos Prestados
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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21/07/2023 13h22
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PORTARIA Nº 011 DE 04 DE JANEIRO DE 2023.pdf
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por Câmara Municipal
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13/01/2023 15h47
Dispõe sobre a concessão de licença saúde a servidora JHENNY FER KELLEN NUNES CAMPOS, ocupante do cargo de Zelador.
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Portarias
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Portarias 2023
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Moção 103/2015 Vereador VALDEI LEITE GUIMARÃES
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por arquivo
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17/02/2020 10h44
Envia Moção de APLAUSOS aos servidores da Secretaria municipal de obras, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados no distrito de Vale dos Sonhos.
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Atividade Legislativa
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Moções
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Moções 2015
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Ata 35° Constituição Justiça e Redação.pdf
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por larissa
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17/11/2021 18h29
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2021