“Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona’'. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado Adicional Especial no valor de RS 3.000.000,00 (três milhões de reais) na fonte de recurso 1.621.0000604 - transf. Fundo de recursos do SUS prov. do Governo Estadual - Média e Alta Complexidade, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Saúde, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática: Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal

JOÃO BATISTA CÂNDIDO DE SOUSA Ofício nº 107/SMPO/2022

Exonera servidor de cargo em Comissão. (Cinthia Ferreira de Jesus - Assessor Parlamentar).

Requer envio de expediente à empresa BARRA DO GARÇAS, solicitando os devidos esclarecimentos a falta d’ água, em 3 dias consecutivos, no bairro Jardim Nova Barra.

Requer envio de expediente ao prefeito municipal e empresa Águas de Barra do Garças solicitando esclarecimentos sobre as taxas abusivas praticadas em nossa cidade, pelo aumento significativo nas contas de água.

Acrescenta o inciso IX ao artigo 16 do Decreto Municipal nº 3.940/2017, de 30 de Outubro de 2017 Os Procuradores do Município em cargo efetivo."

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Manutenção atividades finanças).