Altera o inciso IX do Art. 27 da Lei Municipal nº 3.944(Dispõe sobre a regularização fundiária urbana e dá outras providências) de 21 de fevereiro de 2018. Projeto de Lei nº 008/2018 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.

O prefeito Roberto Farias (PMDB) sancionou o projeto de lei complementar 02/2016 de autoria do vereador Dr. Paulo Raye (PMDB) que altera a lei complementar 077/2003 que institui o Código Sanitário do Município de Barra do Garças.

Altera dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Locação Casa Recuperação Maria Madalena).

Altera a Lei nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças e dá outras providências. (Controlador Interno)

Altera a Lei Municipal nº 1.253 de 10 de outubro de 1989 (Concede aos estudantes abatimento de 50% nos estabelecimentos exibidores cinematográficos, de teatro, espetáculos musicais e circenses.) Projeto de Lei nº 012/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva

“Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.” Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria de: A Mesa da Câmara Municipal

Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010, que versa sobre o Código de Postura do Município de Barra do Garças. (Plantão de Farmácia).

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2006. (Ocupação do cargo de Supervisão da Equipe de Auditores Tributários).

Revoga o inciso V, do artigo 80, da Lei Complementar nº 045 de 15 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (isenção de ISSQN)