Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona. Projeto de Lei n° 010/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 30/2017 de autoria do vereador Pebinha (PDT) durante a 18ª sessão da Câmara de Barra do Garças. O projeto “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, por doação, medicamentos em desuso, nos termos que menciona”.

Por unanimidade foi aprovado durante a 13ª sessão da câmara, o projeto de lei19/2017 de autoria do vereador Zé Gota (PRB) que “Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas provas de laço em dupla (Team Roping), laço comprido (tiro de laço), rodeios, três tambores e eventos do gênero no Município de Barra do Garças, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências”.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com as entidades que menciona.

Altera a Lei Municipal nº 4.039 de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Revoga Lei Municipal de nº 1.058/87 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.884/2017, de 06 de outubro de 2017, que institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 2.707/ 05, L.D.O. 2.006. (para construção de melhorias sanitárias domiciliares)