Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.

Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVÍD-19}, e dá outras providências

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona;

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n" 4.092 de 06 de junho de 2019, que regulamenta o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros com uso de Plataformas Tecnológicas de Transporte no Município de Barra do Garças e dá outras providências.

Dá denominação ao Porto de Barra do Garças.

Declara de utilidade pública municipal a Associação beneficente Penuel – ASBEPE.

Autoriza o prefeito municipal a criar ambulatório e dá outras providências.

Dispõe sobre alienação de área de terras à empresa Divino G. Vieira-Me D’ grade reproduções gráficas.

Declara de utilidade pública municipal a união municipal das associações dos produtores rurais de Barra do Garças – UMAR.

Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1.377/91.