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Projeto de Lei nº 017/1987, de autoria do vereador UARY LOPES DE SOUZA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h42
Declarar de utilidade pública municipal a Fundação Assistencial Divino Pai Eterno.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1987
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Projeto de Lei nº 017/1989, de autoria dos vereadores DA CÂMARA MUNICIPAL
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h38
Revoga a Lei nº 706 de 22 de setembro de 1980 e dá outras providência.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1989
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Projeto de Lei nº 017/1990, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h35
Dá denominação à escola localizada no bairro recanto Acácias passando a denominar-se Escola Estadual de 1º Grau Recanto das Acacías.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1990
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Projeto de Lei nº 017/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h32
Dispõe sobre alienação de imóvel à firma Indústria e Comercio de Madeira Cardoso LTDA- ME.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 017/1992, de autoria do vereador ELDO JACARANDÁ JUNIOR
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h29
Autoriza empresas estabelecidas nesta cidade a construir abrigos para passageiros nas paradas de ônibus do transporte coletivo urbano.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1992
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Projeto de Lei nº 017/1993, de autoria do vereador LÁZARO SIPRIANO DE CARVALHO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h28
Modifica o preâmbulo e a redação de artigos da Lei municipal nº 1.600/93 de 20/05/93.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1993
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Projeto de Lei nº 017/1995, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h27
Cria a obrigatoriedade de cadastramento e identificação de animais domésticos.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1995
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Projeto de Lei nº 017/1998, de autoria do vereador VALDON VARJÃO
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h23
Referenda a escolha do Executivo Municipal do Selo Comemorativo do cinquentenário de Emancipação Política.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1998
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Projeto de Lei nº 017/1998 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo2
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12/12/2019 23h06
Autoriza o município a participar do Consorcio Intermunicipal de Saúde.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Executivo Projeto de Lei Executivo 1998
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Projeto de Lei nº 017/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a taxa de utilização de vias públicas do município de todos os que utilizam na forma que especifica e dá outras providências.Localizado em Legislação … Projetos de Lei Legislativo Projeto de Lei Legislativo 1999