Dispõe sobre a concessão de férias acrescida do terço constitucional e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.

Dispõe sobre a ratificação protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona

Dá denominação a rua 19 localizada na Vila Santo Antonio passando a denominar-se Rua José André Varjão.

Dispõe sobre doação ao ministério da Aeronáutica do aeroporto de Barra do Garças denominado Aeroporto Internacional Governador Júlio Campos.

Dá denominação a rua Independência localizada no centro desta cidade passando a denominar-se Rua João Gomes de Castro.

Doa ao Estado de Mato Grosso a área de terras de 3.596,85 m² localizada no perímetro urbano desta cidade no Bairro Jardim das Acácias.

Declara de utilidade pública municipal o Santuário de Mata KI TE RANGUI, organização apolítica.

Declara de utilidade pública municipal a Associação Barragarcense dos Cegos.

Autoriza realização de despesa na execução de rede de energia elétrica no bairro São José.