Altera o Anexo I, da Lei Municipal n°3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da câmara municipal de Barra do Garças. Projeto de Lei n°041/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°4.004/2018, L.D.O – 2019 e Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. Projeto de Lei n°015/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera incisos da Lei Ordinária nº 4.225/ 2021 do Município de Barra do Garças."( - locação de imóvel para uso e funcionamento da PROCURADORIA JURÍDICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO) Projeto de Lei n2 076/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 206 de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

Os vereadores da Câmara de Barra do Garças aprovaram em segundo turno a Proposta da Emenda à Lei Orgânica de autoria do presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB) na sessão da última segunda-feira (5/11).

Altera o texto da Lei nº 3.473 de 04 de dezembro de 2013, e dá outras providências. (doação de área ao Estado de Mato Grosso).

Altera a Lei n°4076 de 10 de abril de 2019, ficando o Prefeito Municipal autorizado a repassar recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 a 1°Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar. Projeto de Lei n°027/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 041/2016, que altera a Lei Municipal 3765/2016. O projeto de lei de autoria dos vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Paulo Sergio (PP), isenta do pagamento de passagem de ônibus de transporte coletivo urbano, as pessoas com deficiências físicas e mentais e com doenças graves.