Dispõe sobre a inclusão/alteração nos Anexos XI e XVI - Metas e prioridades, para o exercício de 2012 e 2013, constantes na Lei nº 3.077/09, PPA 2010/2013.

Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente - SAMA no Município de Barra do Garças).

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Engenheiro Civil).

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona". Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na fonte de recurso 1.500.0000000 - recursos não vinculados de impostos, destinado a criação de novas rubricas contábeis no orçamento de 2022, ao qual serão alocados na Secretaria Municipal de Finanças, classificadas e codificadas sob a seguinte função programática:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretária Municipal de Assistência Social)

Autoriza a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, procedida de concorrência pública, para a prestação de serviços de modernização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de rede de iluminação pública no município de Barra do Garças nos termos da Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2.004 e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 882 de 28 de fevereiro de 1984.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.365 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.

Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona (no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à "CADEIA PÚBLICA DE BARRA DO GARÇAS" Projeto de Lei nº 050/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.