Foi aprovado por unanimidade, durante a 3ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (26/2), o Projeto de Lei nº 3/2018 de autoria dos vereadores Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL) que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros-socorros composta por Bombeiros Profissional Civil, nos estabelecimentos mencionados, e dá outras providências”.

A Câmara de Barra do Garças realizou na noite de sexta-feira (6/10) audiência pública sobre as feiras livres itinerantes, ambulantes e também sobre os espaços e horários para carga e descarga nos locais abrangidos pelo estacionamento rotativo.

"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 4.505/2022 DO MUNICIPIO DE BARRA DO GARÇAS."

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EMOLDURAMENTO DE FOTOS PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS – MT

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos).

Dispõe sobre isenção de pagamento de passagem de ônibus às pessoas que menciona. (as pessoas portadoras de deficiência física e/ou mental e os portadores de doenças graves incapacitantes.)

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT

Regulamenta o comércio ambulante do município de barra do garças – mt e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 002/2019 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva e Outros.

Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras Providências. Projeto de Lei nº 047/2020, de autoria do Poder Executlvo Municipal.

Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no Município de Barra do Garças.