Lei Complementar nº 268 de 23 de dezembro de 2019 Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências Projeto de Lei Complementar n°020/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°045/197, de 15 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°021/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera dispositivo da Lei nº 3.692 de 02 de dezembro de 2015. (Calendário Oficial de Eventos).

Altera dispositivo da Lei nº 2.708 de 27 de setembro de 2005 e dá outras providências. (Centro de Convivência do Idoso).

Altera dispositivos da Lei nº 3.884 de 6 de outubro de 2017 e dá outras providências. (Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar).

Dispõe sobre o incentivo a titulação acadêmica para o jurídico da Câmara Municipal nos termos da Lei Complementar 181 de 29 de março de 2016 com o artigo 37 da Lei 3.272 de 23 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Assistência Social)