Acrescenta parágrafo a dispositivo da Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências. (ambulantes, calçadas).

Autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação do Hospital Municipal, e revoga a Lei Nº 906, de 29 de Maio de 1.984, que autoriza empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal, e a Lei 1.024, de 14 de Abril de 1.987, que altera a Lei N.º 906 de 29 de Maio de 1.964, que dispõe sobre empréstimo com a Caixa Econômica Federal para implantação de um hospital municipal.

Torna obrigatória a disponibilidade de cadeira de rodas nos estabelecimentos públicos e privados.

Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos particulares no município de Barra do Garças.

Altera dispositivo da Lei Municipal n°4.018, de 16 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Feira Livre no bairro Jardim Nova Barra Sul. Projeto de Lei nº 010/2019, de autoria do vereador Jaime Rodrigues e Outro.

Autoriza prorrogar o Mutirão Fiscal 2019 – Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2019 no município de Barra do Garças. Projeto de Lei Complementar n°018/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dá nova redação ao inciso II do § 1º do Art. 34 da Lei Complementar que menciona. (Lei Complementar nº 059).