Altera a redação do inciso IV do artigo 44 da Lei Complementar n°83 de 27 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Complementar n°246, de 13 de dezembro de 2018, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°007/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Denominação à Escola Estadual Recanto das Acácias. Projeto de Lei de autoria do Ver. Dr. Lourival Moreira da Mata. Revogada: Lei N.º 1.460 d 10 de Junho de 1.992.

Estabelece prazo para venda de imóvel doados pelo Município. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Cândido. Revogada Lei: N.º 1.831 de 04 de Julho de 1.995.

Cria Conselho Municipal de Saúde. Derroga Lei N.º 1.393 de 26 de Agosto de 1.991. Modificada Incisa: Lei N.º 1.528 de 25 de Novembro de 1.992.

Criação da Comissão de Prevenção à Cólera. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido. Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.

Dispõe sobre a alteração no Anexo XXLV – Estimativa e Compensação de renúncia de receita, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2013, constantes na Lei nº 3316/2012.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para construção e exploração comercial de um quiosque na UPA- Unidade de Pronto Atendimento de Barra do Garças e dá outras providências. Projeto de Lei n° 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 02, Quadra SER 1/0, com área de 2.400 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.