“Altera dispositivos da Lei Complementar 028 de 22/12/95, Código de Postura Municipal, alterado pela Lei Complementar 042 de 20/06/97 e da outras providências”. (Juvam).

Dispõe sobre administração do Estádio Municipal a Liga Esportiva Municipal. Projeto de Lei de autoria do Ver. Paulo Reis de Freitas. Revogada: Lei N.º 1.827 de 09 de Junho de 1.995.

Modifica a redação dos incisos I e II do Art. 1° da lei n° 1.364/91 e revoga o §1°do Art.1° da mesma Lei.

Complementa a denominação de logradouro público. "PRAÇA DAS MÃES - IRACI FERREIRA MACIEL." Projeto de Lei n.° 024/2020, de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza-Repubücanos

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA, mantenedora da UNIOVERSIDADE PAULISTA - UNIP, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 066/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal

Rerratifica a Lei Municipal n°1.696 de 15 de março de 1.994 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.003, e da outras providencias. Acrescentado parágrafo-Lei Nº 2.476 de 14 de maio de 2.003.

LEI Nº 3.272 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.012

O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (16/10) para a 33ª sessão ordinária da 18ª legislatura. O plenário aprovou quatro projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei do legislativo, duas indicações, uma moção e um requerimento.