Foi aprovada na 25ª sessão da câmara realizada na noite de segunda-feira (21/8) por unanimidade em segundo turno a proposta de emenda à lei Orgânica 2/2017 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”.

Altera a redação da Lei Complementar nº 328, de 09 de junho de 2022, que reestruturou o Fundo Municipal de Previdência social dos servidores de Barra do Garças - BARRA-PREVI.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da CF e dá outras providências. Projeto de Lei nº 061/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

Altera a Lei Municipal nº 2.451 de 11 de dezembro de 2002 sobre os serviços funerários. Projeto de Lei nº 013/2018, de autoria do vereador Miguel Moreira da Silva.

Reconhece o diário oficial eletrônico do tribunal de contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Executivo de Barra do Garças/ MT e dá outras providências. Projeto de Lei nº 029/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a autorização para instalação de antenas de transmissão no Sítio Aeroportuário e de Barra do Garças. Projeto de Lei n°011/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Regulamenta sobre a abertura de procedimento licitatório para a venda do lote 03, Quadra IND 1/5, com área de 22.000 m2, no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças, e dá outras providências.

Dá nova denominação à via pública que menciona, A Rua 08 (-15.8781. -52.29074 - Googie Maps) localizada no Bairro Peixinho, passa a denominar-se "RUA JOÃO LEITE DE OLIVEIRA”. Projeto de Lei n º034/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho – PSD