ACRESCENTA-SE INCISO À LEI MUNICIPAL N!! 4.081 DE OS DE MAIO DE 2019.

Estabe lece cotas, para mulheres vítimas de v iolência doméstica, nos Programas de Habitação Social no âmbito do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências." Projeto de Lei nº 017/2021, de autoria do Vereador Pedro Ferreira da Silva Filho.

Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar convênio com o CENTRO DE ENSINO SÃO MANOEL, para os fins que menciona. Projeto de Lei n° 067/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal

Acrescenta ao Art. 2º da Lei nº 2.333/2.001, o parágrafo terceiro que menciona. (Que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração da Lei Orçamentária de 2.002. O parágrafo terceiro que menciona).

Lei Complementar nº 003 de 4 de Dezembro de 1.991

A Câmara de Barra do Garças sedia no dia 22 de novembro, às 19h, no plenário, audiência pública que debaterá a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências" R$ 2.500.000,00 destinado a custeio dos serviços de Atenção Básica em Saúde. O Projeto de Lei nº 117/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.