Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 04 de novembro de 2016.

Altera a Lei municipal nº 3.682 de 23 de outubro de 2015. Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 093 de 22 de maio de 2016. (Auditor)

Altera a Lei Municipal nº 3.168 de 16 de novembro de 2010. (Fundo Municipal de Assistência Social).

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes orçamentarias de 2019 e similaridades nos anexos I a XIX anexos a esta Lei e da Lei plurianual 2018 a 2021 e dá outras providências. LDO Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei n°3.941/17, PPA 2018/2021. Projeto de Lei n°022/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Altera a Lei Complementar nº 045, de 15 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (40% de desconto IPTU).

Altera o dispositivo da Lei nº 3.715 de 04 de fevereiro de 2016. (Casa de Recuperação Maria Madalena). Projeto de Lei nº 040/216, de autoria do Poder Executivo Municipal.