Dispõe sobre a criação de ecopontos para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências. Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira

Dispõe sobre regularização da denominação de via pública como Rua Germano Bezerra.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Concorrência Pública para exploração comercial de 02 postos de abastecimento de aeronaves no Aeroporto de Barra do Garças.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Projeto de Lei nº 009/2019 de autoria do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Barra do Garças com cobertura da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e usar recursos como contrapartida e dá outras providências" R$ 424.773,70 junto ao orçamento. Este credito será alocado na Secretaria Municipal de Cultura, Projeto de Lei nº 136/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Consolida a legislação Municipal que dispõe sobre a denominação do logradouro público que menciona. Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Vereador Carpegiane Gonzaga da Silva

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências. (R$ 432.000,00 destinado a aqu isição de material de consumo, para o combate ao covid- 1). Projeto de Lei n° 085/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

Constituição Justiça e Redação 09.05.2022

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 17 de Maio de 1999, que dispõe sobre a carreira dos profissionais de educação básica do Município de Barra do Garças-MT. Ao profissional da Educação Básica, no exercício da função da entidade escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar, será atribuído regime de trabalho de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas, não incorporável para fins de aposentadoria e com impedimento de exercício de outra atividade, seja pública ou privada. Projeto de Lei Complementar nº 019/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.