Fazenda Pública Municipal publica Edital de Notificação à todos os contribuintes devedores, de lotes, casas construídas e/ou abandonadas do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

por SECOM/BG — publicado 02/03/2016 20h36, última modificação 02/03/2016 20h36
Edital dá 30 dias de prazo para contribuintes comparecerem ao Setor de Arrecadação da Prefeitura de Barra do Garças

Edital de Notificação

Com prazo de 30 (trinta) dias


A fazenda Pública Municipal, por intermédio da secretaria Municipal de Finanças, torna público a todos os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Impostos territorial Urbano – ITU, proprietário ou sucessores de lotes baldios, casas construídas e/ou abandonadas, bem como os devedores de Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza – ISSQN, taxa de Ocupação – Alvará de Licença, Multas, Taxas e Lançamentos Diversos, cujos débitos do exercício de 2015 não foram quitados, que a partir da data do presente edital, estão sendo NOTIFICADOS, para no prazo de 30 (trinta) dias comparecerem ao Setor de Arrecadação desta Secretaria Municipal de Finanças, para esclarecimentos e quitação dos débitos junto ao município, pois os mesmos já se encontra lançados em DIVIDA ATIVA, sob pena de ajuizamento e protesto, nos termos da Legislação Tributária em vigor.

Barra do Garças 02 de Março de 2016.

Viviane Salles Carvalho
Secretaria Municipal de Finanças