AGER/MT realizará Audiência Pública em Barra do Garças nesta quinta-feira
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager/MT) realizará, nesta quinta-feira (21), a partir das 14h, a terceira etapa da Segunda Audiência Pública de Ouvidoria da Ager/MT, no município de Barra do Garças.
A Audiência ocorrerá no plenário da Câmara Municipal do município e será transmitida pelo canal do Youtube da Ager/MT e pela TV Câmara.
A Ager tem como objetivo regular, normatizar, controlar e fiscalizar, nos limites da lei, os serviços públicos e suas respectivas tarifas, prestados diretamente pelo Estado de Mato Grosso ou prestados indiretamente por meio de delegação à iniciativa privada. Esses serviços referem-se a saneamento, rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, transporte coletivo intermunicipal de passageiros e seus terminais rodoviários, distribuição de gás canalizado, energia elétrica (fiscalização da geração e distribuição), ferrovia e telecomunicações. Além disso, a Ager regula, controla e fiscaliza serviços públicos de competência própria da União e dos municípios que lhe sejam delegados mediante legislação específica ou convênio.
A "SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE OUVIDORIA DA AGER/MT" será realizada entre os meses de setembro e novembro de 2023 e contará com 8 (oito) etapas, conforme o seguinte calendário:
a) Cuiabá: 13/09/2023 (quarta-feira), às 09h00; b) Rondonópolis: 20/09/2023 (quarta-feira), às 09h00; c) Barra do Garças: 21/09/2023 (quinta-feira), às 14h00; d) Ribeirão Cascalheira: 22/09/2023 (sexta-feira), às 16h00; e) Cáceres: 25/10/2023 (quarta-feira), às 09h00; f) Sinop: 14/11/2023 (terça-feira), às 09h00; g) Alta Floresta: 16/11/2023 (quinta-feira), às 9h00; h) Juína: 30/11/2023 (quinta-feira), às 09h00.
A Audiência Pública tem por objetivo tratar de temas relativos aos serviços públicos regulados, fiscalizados e controlados pela AGER/MT, além de outros que a Diretoria Executiva Colegiada entenda serem relevantes e pertinentes para apreciação no evento.
A Audiência Pública será aberta ao público em geral e visa possibilitar a participação oral ou escrita sobre a matéria a ser apresentada, especialmente aquelas provenientes de: usuários e consumidores do serviço público; empresários do setor regulado; trabalhadores do setor regulado e de sua cadeia produtiva; entidades representativas de usuários, consumidores, cidadãos, trabalhadores e empresas; e demais organizações da sociedade civil; autoridades dos Poderes Públicos, em suas esferas Municipal, Estadual e Federal.
Todas as manifestações durante as etapas da "Segunda Audiência Pública de Ouvidoria da AGER/MT" serão registradas pela Ouvidoria da Ager/MT e aquelas que não puderem ser respondidas prontamente pelos presentes gerarão números de protocolo para acompanhamento do trâmite da demanda do manifestante junto à Ouvidoria da AGER/MT.Os interessados poderão consultar a Ouvidoria da AGER/MT quanto aos encaminhamentos das contribuições da "Segunda Audiência Pública de Ouvidoria da AGER/MT", que irá responder dentro do prazo legal.
As opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na "Segunda Audiência Pública de Ouvidoria da AGER/MT" ou em decorrência dela terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a atuação do Poder Público, zelando pelo princípio da eficiência e assegurando a participação popular na condução dos interesses públicos.
A Ouvidoria da Ager/MT pode ser acessada pelos seguintes contatos:
• Site: https://www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
• Energia Elétrica: 0800 727 0167
• Outros Serviços: 0800 647 6464
• WhatsApp: (65) 98435-7458
• E-mail: ouvidoria@ager.mt.gov.br
• Formulário Eletrônico: https://www.ager.mt.gov.br/reclamacao_ouvidoria
Atendimento presencial no Posto Avançado da Ager em Barra do Garças
• PAAG 03 - Barra do Garças
• Endereço: Avenida Valdon Varjão, 651, CEP: 78600-000, Barra do Garças/MT.
• Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00.
• Telefone: (66) 3405-7321.