Aprovado Projeto de Lei que obriga escolas municipais à manterem arquivos individuais sobre a saúde dos alunos

por bag — publicado 06/03/2019 16h31, última modificação 06/03/2019 16h31
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 2/2019 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que “Estabelece a obrigatoriedade de manter em arquivos individuais de alunos da rede pública municipal de ensino as informações que menciona”.

O projeto foi aprovado durante a última sessão realizada na noite de segunda-feira (25/2). No texto do projeto, fica determinado que as escolas municipais deverão manter nos arquivos individuais de alunos da rede pública municipal, a tipagem sanguínea, informações médicas essenciais tais como: alergias, síndromes, intolerância à determinados produtos, alimentos e medicamentos.

Além disso o texto traz ainda que todas as informações deverão estar disponíveis para uso imediato de profissionais da saúde, paramédicos, bombeiros e caso de eventuais ocorrências.

“Nosso intuito é facilitar o atendimento médico e de emergência, aos alunos da rede pública municipal, que em caso de acidentes para uma ação imediata podendo ser fundamental no salvamento de uma vida”, comenta o autor do projeto, vereador Dr. Cleber.