Câmara realiza 118ª Sessão

Aconteceu na noite de segunda-feira (7/12) a 118ª sessão ordinária da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Miguelão (PSD) no Plenário "Vereador Manoel Pereira Brito". Os vereadores aprovaram dois projetos de resolução e dois projetos de lei do Legislativo, 16 indicações, cinco moções e cinco requerimentos.

Confira os projetos aprovados

Projeto de Resolução n° 016/2015, de 18 de Novembro de 2015, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves R. Neto - PSD, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao senhor EURÍPEDES FURTADO DE SOUZA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças e região. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução n° 017/2015, de 25 de Novembro de 2015, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, que outorga Título de Cidadania Barra-garcense ao senhor LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Barra do Garças e região. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 051/2015, de 18 de Novembro de 2015, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva - PMDB, que cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças a FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO VILA MARIA comemorada no dia 04 de abril e a FESTA COMUNITÁRIA realizada no dia 02 de setembro, festividade essa organizada pela Associação de Moradores do bairro Vila Maria Gomes dos Santos. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei n° 052/2015, de 25 de Novembro de 2015, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSD e outro, que cria no calendário oficial de eventos de Barra do Garças a FESTA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JARDIM PIRACEMA, comemorado no dia 03 de outubro, festividade essa organizada pela Associação de moradores.  Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Comandante Barbosa (PSD)

718 – 2/12 -  ao Deputado Estadual GUILHERME MALUF - Presidente da Assembléia, com cópia ao Prefeito Municipal de Barra do Garças, solicitando a realização de Audiência Pública da Assembléia Legislativa, em Barra do Garças, para se discutir tema sobre a municipalização das BR-070 e 158, ao longo do perímetro urbano de nossa cidade.

Celson Sousa (PV)

719 – 2/12 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de tapa buracos, na rua Germano Bezerra, a partir da rua Liberdade e indo até o bairro São João, bem como, na rua Monteiro Lobato, esquina com a rua Carlos Gomes.  

728 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Vigilância Coletiva – Josmar Teixeira, solicitando uma vistoria no final da rua João Costa Dimões, bairro Jardim Palmares, próximo ao cruzamento com a estrada de acesso ao Distrito de Voadeira, verificando a situação de vários pneus abandonados.

Zé Maria (PTB)

721 – 4/12 -  a empresa ÁGUAS DE BARRA DO GARÇAS, solicitando que seja analisada a possibilidade de isentar as taxas de serviços e rede de distribuição, inseridas no orçamento feito em nome da Sra. JOSILENE RODRIGUES ARAÚJO DA SILVA, que pretende construir a casa de seus pais, no bairro Jardim Nova Barra Sul, próximo ao Residencial Margarida.

Mandioquinha (PMDB)

722 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal, solicitando a desafetação de parte da rua Rui Barbosa, entre as quadras 475 e 476, no bairro Jardim Nova Barram atendendo ao pedido da instituição Obras Sociais São Francisco de Assis (doc. em anexo)

Os imóveis são oriundos de uma Lei de n.º 2.132, de 16 de dezembro de 1998, que dispõe sobre cessão em comodato, à entidade que menciona., sendo que já exista uma lei dessa natureza, n.º 3.022, de 07 de agosto de 2009, que originou a desafetação de partes das ruas Xingu e Marechal Rondon.

700 – 7/12 -  ao Secretário Municipal de Urbanismo e ao Corpo de Bombeiros, solicitando providências quanto à retirada de uma árvore (manguba), na Av. Francisco Lira, esquina com a rua São Benedito.

701 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal, solicitando aquisição da matrícula das quadras 31, 32,33 e 34, localizadas no bairro Anchieta, para fins de regularização fundiária dos moradores das referidas áreas.

702 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal e Secretária Municipal de Saúde, solicitando reparos em 3 ventiladores, um bebedouro e uma TV, na UBS do bairro Vila Maria, atendendo ao pedido dos moradores e servidores daquela unidade.

703 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de tapa buracos, na rua que passa aos fundos do Auto Posto Dracenão.

Kiko (PT)

723 – 7/12 -  PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS, à SECRETARIA DE OBRAS e SECRETARIA DE URBANISMO para que tomem providências e apresentem um calendário de ações, tendo em vista que os problemas não são atacados desde sempre na administração atual:

1. Obra paralisada no São José por falta de pagamento,
2. Centro Comunitário de Vila Maria abandonado,
3. Buracos e lama no Nova Barra;
4. Semáforos quase sempre em pane em vários pontos da cidade;
5. Erosão em ruas do Ouro Fino;
6. Buracos no Bairro São João;
7. Lixo, mato e falta de luz na Avenida Serra Azul;
8.  Ginásio de Esportes em estado de abandono na Vila Santo Antonio;
9. Buracos no bairro Anchieta em que o Parque Grimalda continua entregue à própria sorte;
10. 10.  Lixão da cidade em estado crítico.

724 – 7/12 -  ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA DE OBRAS para que olhe com atenção a situação do BAIRRO NOVA BARRA, pois se encontra em situação de quase calamidade, conforme as fotos abaixo atestam. O pedido de socorro é da maioria dos munícipes que residem no bairro.

725 – 7/12 -  ao Prefeito de Barra do Garças à Secretaria de Obras e a empresa Loc Service, solicitando a regularização da coleta de lixo no JARDIM ARAGUAIA. Segundo os moradores é irregular, não tem horário determinado, varrição passa semanas sem ser feita e vem causando imensos transtornos à população.

726 – 7/12 -  ao Prefeito de Barra do Garças, à Secretaria de Obras e a Secretaria Municipal de Urbanismo,  solicitando implantação do SISTEMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO para atender a coleta diária do lixo em 32 bairros da cidade.

Dr. Neto (PSD)

727 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal, com cópia ao Coordenador de Obras, solicitando que a rua G, no bairro União, seja incluída no pacote de obras de asfaltamento, atendendo ao pedido da Sra. Geni Milhomem.

Julio Cesar (PSDB)

729 – 7/12 -  ao Secretário Municipal de Obras, solicitando manutenção na fonte luminosa da Praça da Matriz, principalmente quanto à higienização e troca da água daquela fonte.

Miguelão (PSD)

730 -7/12 -  ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras, solicitando serviços de patrolamento, na rua 20, bairro Ouro Fino, atendendo ao pedido da moradora Sra. Rogéria Ferreira Lima.

Moções aprovadas

Celson Sousa (PV)

152 – 2/12 -  MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. JOÃO MARCELO BARROSO GARCIA, em razão do seu falecimento ocorrido no dia de ontem 01/12.

Miguelão (PSD)

153 – 3/12 -  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ilustre Vereador ODORICO FERREIRA CARDOSO NETO, cumprimentando-o pela sua data natalícia, em transcurso no dia 30/11, próximo passado.

Kiko (PT)

154 – 5/12 -  MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Servidores desta Casa de Leis, abaixo relacionadas, cumprimentando-os pela sua data natalícia.

Mandioquinha (PMDB)

147 – 26/11 -  MOÇÃO DE APLAUSOS ao publicitário GETÚLIO ALVES COSTA JR. cumprimentando-o pela realização da 6ª edição do evento “QUANTA LAMEIRA”, acontecido no dia 22/11, nesta cidade.

148 – 26/11 -  MOÇÃO DE AGRADECIMENTOS ao Deputado Estadual BAIANO FILHO, pela indicação de emenda na ordem de 600 mil reais, sendo 200 mil reais destinados às obras de recapeamento com lama asfaltica, no bairro Vila Maria.

Requerimentos aprovados

Mandioquinha (PMDB)

113 – 2/12 -  ao Presidente da União das Associações de Moradores – Sr. Onofre Sebastião de Sousa, solicitando informações sobre a situação da Associação de Moradores do bairro Campinas, com os seguintes questionamentos:

- Quem é o atual presidente daquela Associação?

- Se a seda da Associação está sendo alugada para terceiros.

- Em caso positivo, quem é o locatário, qual o valor do aluguel e onde esses recursos estão sendo investidos?

Zé Maria (PTB)

114 – 4/12 -  ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as obras de adequação da Feira Coberta, com as seguintes argüições:

- Se a obra passou por processo licitatório.

- Qual a empresa que ganhou a licitação?

- Qual o valor da obra?

- Qual a previsão de inicio e de término da obra?

Kiko (PT)

115 – 7/12 -  ao Prefeito Municipal, solicitando através do Setor Competente informações da possibilidade da implantação do equipamento taxímetro no serviço regulamentado de táxis em Barra do Garças, tendo em vista as seguintes questões:

1. Embora o equipamento seja obrigatório em cidades com mais de 50 mil habitantes, taxistas ainda não o utilizam;
2. É preciso fazer valer a Lei Federal 12.468, de 26 de agosto de 2011, assinada pela presidenta Dilma Rousseff. A medida, ao regulamentar a profissão de taxista no Brasil, torna obrigatória a utilização de taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes;
3. Obrigatoriedade - A presidente Dilma Roussef ao reconhecer a profissão de taxista no Brasil determinou na lei, em seu artigo oitavo, a obrigatoriedade do uso do taxímetro em cidades com população acima de 50 mil habitantes. Diz o artigo oitavo da "Lei do Taxista" - Lei número 12.468/2011: "Em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor".
4. Além de reconhecer a profissão de taxista e tornar obrigatório o uso do taxímetro em cidades com mais de 50 mil habitantes, a medida, aprovada em agosto de 2011, prevê que o profissional, em qualquer Município, deve atender os passageiros "com presteza e polidez", além de trajar-se adequadamente e manter o veículo "em boas condições de funcionamento e higiene". A legislação também exige que o taxista passe por cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.
5. Também se torna obrigatória certificação específica para exercer a profissão, a qual deve ser emitida "pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço". Os profissionais também têm de ser inscritos na Previdência Social e passam a ter direito a um piso salarial, o qual deve ser ajustado pelos sindicatos da categoria.

116 – 7/12 -  convocado o PREFEITO MUNICIPAL, o SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o responsável do SETOR DE RECURSOS HUMANOS da Prefeitura para explicarem e apresentarem documentos sobre a operação deflagrada em Barra do Garças intitulada CAÇA FANTASMAS, tendo em vista existirem indícios que muitos funcionários recebem do erário público sem a devida prestação de serviços.

117 – 7/12 -  ao PREFEITO DE BARRA DO GARÇAS e a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS sobre os repasses do FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense), tendo em vista a situação calamitosa de várias pontes que cortam o município por meio de estradas vicinais e que afetam todos os distritos pertencentes à municipalidade.

Os valores indicados na tabela abaixo apresentam na primeira coluna os valores repassados pelo Governo do Estado de março a junho de 2015. Na segunda coluna, estão os repasses referentes ao mês de julho e, na terceira, a quinta parcela de um total de dez que o Estado estará repassando aos municípios. Qual a situação de Barra do Garças?

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está marcada para o dia 14 de dezembro. Participe!