Câmara realiza 11ª sessão de 2018

Projetos aprovados

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2018, de 16 de Abril de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Altera a Lei Complementar n° 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências”. Aprovado com dois votos contra.

DECRETO Nº 3.993/2018, de 18 de Abril de 2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, “Dispõe sobre cessão de servidora municipal ao órgão que menciona”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2018, de 16 de Abril de 2018, de autoria do Vereador Dr. Geralmino Alves Rodrigues Neto - PSB, “Outorga Título de Cidadania Barra-garcense”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 010/2018, de 14 de Março de 2018, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e Outros, “Altera a Lei Municipal n° 2.719 de 30 de novembro de 2005, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 013/2018, de 04 de Abril de 2018, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva – PSB e Outros, “Altera a Lei Municipal n° 2.451, de 11 de dezembro de 2002”. Aprovado por unanimidade.

Indicações aprovadas

Celson Sousa (PV)

116 – 18/4 -  ao de Meio Ambiente, Urbanismo e Paisagismo, solicitando serviços de limpeza e roçagem do mato, na Av. João Costa, no bairro Jardim Palmares.

119 – 19/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando serviços de recapeamento asfáltico, na Av. Brasília, desde o bairro São João até o bairro Zeca Ribeiro.

Dr. Neto (PSB)

117 – 18/4 -  à Secretária de Ação Social, Mulher a Promoção da Igualdade Racial, solicitando que seja feito uma parceria com o Governo Estadual, no Programa PRÓ FAMÍLIA, para que seja cadastradas e inseridas nesse programa 300 pessoas de Barra do Garças.

118 – 18/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando patrolamento e cascalhamento da rua E, bairro Morada do Sol e que essa rua seja inserida no cronograma de asfaltamento.

121 – 20/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando patrolamento e cascalhamento nas estradas que demandam o Assentamento Serra Verde.

Miguelão (PSB)

120 – 20/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a abertura de um trecho da rua São Salvador, entre as quadras 467 e 468, bairro Jardim Nova Barra, atendendo ao pedido do morador Ubaldo Oliveira Silva e outros moradores.

Garrincha dos Animais (PV)

122 – 23/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que demanda a região do Passa Vinte, a partir da ponte do Córrego Passa Vinte e que serve de acesso à várias propriedades rurais: Fazenda Conrado, Fazenda Franco, Fazenda Enesio Bonfim, Fazenda Ana Bonfim, Fazenda Daniel Lincon e Fazenda Arnaldo.

124 – 23/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja disponibilizado um caminhão de cascalho de aterro, para tapar uma valeta que surgiu na rua E, Qd. 5, lote 18, bairro Morada do Sol.

125 – 23/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na rua do Orvalho, bairro Novo Horizonte, atendendo ao pedido do morador Sr. Zito.

126 – 23/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando seja feita a reposição de lâmpadas, na rua que liga o bairro Jardim Paraíso e bairro Anchieta, em frente às lagoas de tratamento de esgotos.

Sivirino (PSD)

127 – 23/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja feita uma vistoria, na rua 1, do bairro Jardim São Conrado, verificando a questão de iluminação pública.

Jaime Rodrigues (PMDB)

128 – 23/4 -  ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando providências, no sentido revitalizar a sinalização vertical de trânsito, em nossa cidade, substituir placas desatualizadas e as placas danificadas.

Moções aprovadas

Garrincha dos Animais (PV)

40 – 18/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Sr. CLEMENS BARBOSA DE MORAES JUNIOR (Ovinos do Araguaia), Sr. GILMAR MARTINS (Agroboi) e Sr. LUIZ PENTEADO GUIMARÃES JUNIOR (Bonanza Agro), cumprimentando-os pela sua participação no evento AGROTEC SHOW, em nossa cidade.

43 – 23/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, aos membros do grupo CATIREIROS DO ARAGUAIA, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelo já tradicional trabalho artístico e folclórico, através da música e da dança, destacando a participação dos mesmos, no Programa Tamanho Família, da Rede Globo de Televisão.

- ORLANDO FERNANDES                                            - JOANA DE ARAÚJO FERNANDES

- VERA LUCIA FERNANDES CORRÊA                          - OTAMIRO ARAÚJO FERNANDES

- OLAVO ARAÚJO FERNANDES                                  - ORLANDO FERNANDES JUNIOR

- EMANEL ARAÚJO FERNANDES                                 - LUCIANA ARAÚJO FERNANDES

- MÁRIO ÂNGELO DE ARAÚJO FERNANDES                - RENATO PACELLI FERNANDES CORREIA

- LUCAS RICELLI PERNÉ FERNANDES                        - LARISSA ALMEIDA DE ARAÚJO FERNANDES

- GABRIEL MENEZES LUZ FERNANDES                       - ORLANDO FERNANDES JUNIOR NETO

- MÁRIO ÂNGELO DE ARAÚJO F. NETO

Dr. Neto (PSB)

41 – 18/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS, a Sra. DANIELA CÔRTES SCHULZE MACHADO/Secretária Municipal de Saúde e a Sra. CINTHYA CRISTINA DE OLIVEIRA CANUTO DOS REAIS/Enfermeira da Farmácia Básica, cumprimentando-as pelo belíssimo trabalho realizado à população barra-garcense, através do Programa “ENTRE LAÇOS e ABRAÇOS”.

Zé Gota (PRB)

42 – 20/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS e RECONHECIMENTO, à Escola Princípios, cumprimentando todos os seus membros, abaixo relacionados, em reconhecimento aos valorosos serviços prestados à comunidade barra-garcense, no pleno exercício de suas atividades.

Colaboradores

- HENIELITON FARIA BATISTA-Diretor Financeiro                     - VASTI ALVES BATISTA-Diretora Pedagógica

- CAMILA LORENA LOPES-Coord. Ensino Fund. II                    - NAYARA ALVES ALMEIDA-Coord. Ens. Fund. I

- LAURA CRISTINA FERREIRA DUARTE-Coord. Ed. Infantil       - FERNANDA ARAÚJO DE O. ANDRADE-Secretária

- ALINE CRISTINA SANTOS BATISTA-Sec. Amazônia Legal     - ADRIELY BARBOSA PEREIRA-Profª. Ed. Física

- CÍCERA LILIANE DE MORAES PEREIRA-Profª. 4º Ano             - DÓRQUIA MARIA PEREIRA SOUZA-Profª. Pré II

- DHJULY GABRIELA P. OLIVEIRA BORGES-Profª. Inglês          - EDIMAR TELES DOS SANTOS-Prof. Ens. Religioso

- ELLEN CRISTINA SANTOS MACEDO-Profª. Ciências               - GLAUCIENE LOURENÇO BARBOSA-Profª. Pré I

- ILDEVANE TAVARES VALADÃO-Prof. Informática e Ciências    - JÉSSICA ARANTES LUZ-Profª. Maternal

- LILIAN LUANA PARTEZANI R. BORGES-Profª. 1º Ano               - LUCIAINY DE SOUZA E SILVA-Profª. Geografia

- MAGDA ALVES BATISTA MENEZES-Profª. 1º Ano                     - MARCIA CRISTINA F. CARVALHO-Profª. 2º Ano

- MARIA VANUZA BARROS DE OLIVEIRA-Profª. História            - NEUESLEY ALVES TEIXEIRA-Prof. Matemática

- RAABE ARAÚJO COSTA-Monitora Ed. Infantil                      - KARIALLY SILVA B. BARBOSA-Monitora Ed. Infantil

- SIMONE VIEIRA DE ALMEIDA-Profª. 3º Ano                          - SUELAINE PIRES RIBEIRO MOURA-Profª. 5º Ano

- TATIANE CRISTINA FREITAS DIAS-Profª. 2º Ano                   - TATIANE NEVES DE OLIVEIRA-Profª. Português

- THAIZA PEDREIRA BARBOSA-Profª. Prod. Texto              - THANARA RODRIGUES SANTOS-Profª. Matemática

- VIVIANY SILVA SALES-Aux. Serv. Gerais                          - ÂNGELA  DA SILVA GALVÃO-Aux. Serv. Gerais

Murilo Valoes (PRB)

44 – 23/4 -  MOÇÃO DE DESAGRADO E DESCONTENTAMENTO ao Senador JOSÉ MEDEIROS e aos Deputados Federais SÁGUAS MORAES, VALTENIR PEREIRA, PROFESSOR VICTORIO GALLI, EZEQUIEL FONSECA e ADILTON SACHETTI, por não ter inserido o nome de Barra do Garças, na relação de municípios que foram beneficiados através da Emenda n.º 71120012, que trata de Apoio à manutenção de Unidades de Saúde no Estado de Mato Grosso, no valor total de mais de 56 milhões de reais.

45 – 23/4 -  MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. RONALDO SILVA-Diretor Regional do Atacadão em Mato Grosso, extensiva ao ilustres Senhores: JOÃO LUIZ DIAS BRANDÃO, ROMIRO AZAMBUJA DA SILVA, JAIR RODRIGUES, LUCAS MORAIS DA SILVA CAMPOS e CÁSSIO SANTOS LIBÂNIO, cumprimentando-os pelo investimento feito em nossa cidade e dando-lhes nossos votos de Boas Vindas.

Requerimentos aprovados

Dr. Neto (PSB)

46 – 18/4 -  à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando esclarecimentos sobre a qualidade de água distribuída nesses últimos dias, em alguns bairros de nossa cidade, totalmente suja e com aparência de não ter passado pelo sistema de tratamento, colocando em risco a saúde das pessoas.

Sivirino (PSD)

47 – 18/4 -  à empresa Águas de Barra do Garças, solicitando esclarecimentos se a empresa vai arcar com os serviços de limpeza das caixa d’água, das residências que foram atingidas pela distribuição de água suja, no dia 12/04, e em caso positivo, seja apresentado à esta Casa de Leis um calendário dos serviços a serem realizados.

Miguelão (PSB)

48 – 23/4 -  ao Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato n.º 607/2015, tendo como contratada a empresa RLZ Informática, cópia da licitação, bem como, relatório da prestação dos serviços prestados pela mesma ao município.

49 – 23/4 -  ao Prefeito Municipal, solicitando cópia do contrato do médico Pediatra Dr. Lourivaldo Junior, bem como, cópia de todos os comprovantes de pagamentos feitos ao referido profissional.

50 – 23/4 -  ao Prefeito Municipal, solicitando cópia do título em residência médica, na especialidade de Neurologia, do médico Dr. Luiz Henrique.

51 – 23/4 -  ao Secretário de Planejamento e à Secretária de Administração, solicitando saber por que as informações abaixo não estão disponíveis no sítio eletrônico da prefeitura municipal.

Solicitando as seguintes informações do município de Barra do Garças:

1) Qual foi a receita anual estimada e arrecadada de 2001 a 2017?

2) Qual foi a despesa anual fixada e realizada de 2001 a 2017?

3) Qual foi o valor anual total do gasto com pessoal (servidores efetivos, comissionados e contratados), em reais e percentual, de 2001 a 2017?

4) Qual foi o valor anual total do gasto com pessoal com servidores efetivos, em reais e percentual, de 2001 a 2017?

5) Qual foi o valor anual total do gasto com pessoal com servidores comissionados, em reais e percentual, de 2001 a 2017?

6) Qual foi o valor anual total do gasto com pessoal com servidores contratados, em reais e percentual, de 2001 a 2017?

7) Qual foi o quantitativo de servidores efetivos de 2001 a 2017?

8) Qual foi o quantitativo de servidores comissionados de 2001 a 2017?

9) Qual foi o quantitativo de servidores contratados de 2001 a 2017?

10) Qual foi o último concurso público realizado no município de Barra do Garças? A quantidade de vagas ofertadas e quantidade realmente efetivada/nomeada? Qual o número de cargos em vacância atualmente, total e de cada secretaria/gabinete? Qual é o número total do quadro de servidores do município estabelecido na legislação municipal de 2001 a 2017?

11) Houve reajuste ao salário dos servidores efetivos de 2001 a 2017? Se sim, quais foram os anos? O valor do reajuste em reais e percentual? Nesses anos em que houveram reajuste o gasto com pessoal obedeceu os limites da LRF?

12) Qual foi o valor da contribuição patronal anual sobre a folha dos servidores efetivos à previdência (RPPS) de 2001 a 2017?

13) Qual foi o valor da contribuição patronal anual sobre a folha dos servidores comissionados e contratados à previdência (INSS) de 2001 a 2017?

14) Quantitativo de servidores efetivos que não estão trabalhando especificados por motivo?

15) Quantos servidores efetivos recebem complemento salarial pelo fato da remuneração de seu cargo ser menor do que o salário mínimo vigente no país, em números e percentual?

16) Quantos servidores efetivos recebem como remuneração um salário mínimo, em números e percentual?

17) Quais são os cargos efetivos do município de Barra do Garças? 

18) Qual é a média salarial dos servidores efetivos, contratados e comissionados de 2001 a 2017?

19)  Lotacionograma do município.

Solicito ainda os documentos, relatórios e balanços periódicos e anuais que embasarão as respostas das perguntas acima.

Murilo Valoes (PRB)

52 – 23/4 -  À Mesa da Câmara solicitando realização de sessão solene, para entrega de título de cidadania barra-garcense ao Sr. Otaviano Pivetta, no dia 25/04, no Odara Hotel.