Câmara realiza sessão e vereadores aprovam contas de 2017 do prefeito de Barra do Garças
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (18/2) para a terceira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram as contas do prefeito Roberto Farias (MDB) referente ao ano de 2017, um Projeto de Lei do Executivo, três projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, doze indicações, uma moção e um requerimento do Legislativo.
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 9/2019 de 18 de Fevereiro de 2019 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. (Contratação de 35 apoio administrativo educacional (nutrição escolar, manutenção da infraestrutura e transporte escolar, nutrição escolar (indígena), manutenção da infraestrutura (indígena)). Aprovado com dois votos contra.
Projeto de Lei nº 3/2019 de 8 de Fevereiro de 2019 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM), que “Insere no Calendário Oficial de Eventos do município e festividade que menciona”. (Insere no Calendário de Eventos do Município, a Semana Barra Cuiabana, a ser comemorada anualmente entre os dias 24 a 30 de junho). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 4/2019 de 11 de Fevereiro de 2019 de autoria do vereador Miguelão (PSB), que “Dispõe sobre regularização da denominação de via pública”. (Regulariza a via que vai da Avenida Ministro João Alberto, passando pelo bairro Campinas, bairro Bela Vista, São Sebastião, Cidade Universitária, ao longo da mesma até o seu final, como Rua Moreira Cabral). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 5/2019 de 15 de Fevereiro de 2019 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Municipal nº 3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças”. (Cria o cargo de assessor da presidência com remuneração de R$ 2461,00, passa do salário do assessor de imprensa de R$ 2700 para R$3740; passa o salário do Secretário Geral de R$ 3263,50 para R$ 4200; passa o salário de coordenador do serviço de contabilidade de R$ 3263,50 para R$ 4200. Além disso o Projeto de Lei cria gratificações para os seguintes cargos Tesoureiro – R$ 4800; procurador geral – R$ 4 mil; coordenador do sistema de controle interno – R$ 2800; coordenador de recursos humanos – R$ 3600; coordenador do setor de redação – R$ 2800; assistente de recursos humanos – R$ 2800; assistente do sistema de tecnologia e informação – R$ 2 mil; secretária do departamento jurídico – R$ 1200; assistente de redação – R$ 1600; assistente técnico de áudio e vídeo – R$ 1600; encarregado do setor de arquivo – R$ 2 mil; encarregado do sistema patrimonial – R$ 1600; encarregado do sistema de compras licitações e contratos – R$ 1600; assistente de plenário – R$ 800; assistente de arquivo – R$ 1200; pregoeiro – R$ 1200; assistente legislativo – R$ 1200 e responsável pela coleta de dados aos APLIC). Aprovado por unanimidade.
Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018 de 22 de Outubro de 2019 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera Lei Orgânica do Município de Barra do Garças”. (Acrescenta-se ao parágrafo 4º do artigo 25, da Lei Orgânica do Município, o inciso I; § 4º - A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída automaticamente atendendo a requerimento subscrito por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara de Barra do Garças; Acrescenta-se ao inciso XVIII, do artigo 34, da Lei Orgânica do Município, a alínea “a”, com a seguinte redação: “Artigo 34 – XVIII - a) A Comissão Parlamentar de Inquérito será constituída automaticamente atendendo a requerimento subscrito por 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal”). Aprovado por unanimidade.
Resolução nº 1/2019, de 19 de Fevereiro de 2019, que “Aprova as contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício de 2017”. (Os vereadores aprovaram por onze votos a favor da aprovação, um contra do vereador Miguelão (PSB) e uma abstenção do vereador Gustavo Nolasco (PSL).
Indicações aprovadas
Garrincha dos Animais (PV)
44 – 14/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a abertura do trecho final da Avenida Norte e rua 1, no bairro Jardim Amazônia I, atendendo ao pedido da moradora Maria Cecilia de Souza.
Julio Cesar (PSDB)
46 – 14/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a realização de serviços de tapa-buracos, nas ruas do bairro Tamburi e bairro Ouro Fino, atendendo ao pedido do jornalista Ronan de Sá.
47 – 14/2 - a Secretária de Saúde, solicitando a disponibilidade de um médico, para atender na UBS do bairro Recanto das Acácias.
Pebinha (PDT)
52 – 14/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a limpeza de duas galerias pluviais, na rua Fabrício Nasser (final), bairro Jardim Piracema, atendendo ao pedido do morador Sr. Raimundo Rocha de Carvalho.
53 – 14/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando reparos na iluminação pública, na rua Prefeito Nilo Costa, esquina com a rua Fabrício, bairro Jardim Piracema, atendendo ao pedido do morador Sr. Raimundo Rocha de Carvalho.
Dr. Paulo Raye (MDB)
54 – 15/2 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade e ação de tapa-buracos, na avenida Principal, acesso entre o bairro Ouro Fino e Jardim Nova Barra Norte.
Dr. Cleber (DEM)
55 – 15/2 - ao Secretário de Transportes e Serviços Públicos, solicitando a colocação de redutores de velocidade e ação de tapa-buracos, na avenida Principal, acesso entre o bairro Ouro Fino e Jardim Nova Barra Norte.
60 – 18/2 - ao Secretário de Meio Ambiente, Urbanização e Paisagismo, solicitando serviços de roçagem do mato e limpeza geral, nas ruas do Distrito de Indianópolis, atendendo ao pedido dos moradores.
Celson Sousa (PV)
56 – 15/2 - ao Secretário de Transporte e Serviços Públicos, solicitando a colocação de um redutor de velocidade, na Av. Amazonas, entre a rua Javari e rua Trombetas, no bairro Jardim Amazônia (BNH).
57 – 15/2 - à Secretária de Saúde, solicitando reparos ou a substituição do para-raios da UPA.
Zé Gota (PRB)
58 – 18/2 - ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Planejamento Urbano e Obras, solicitando a revitalização e a construção de uma praça pública, a área existente na rua Germano Bezerra, esquina com a rua B, ao lado do PSF e da Creche, bairro Jardim Araguaia (Cohab).
Dr. Joãozinho (PDT)
59 – 18/2 - ao Secretário de Educação, solicitando que estenda o serviço de transporte escolar, para as crianças residentes no Assentamento Wilmar Peres de Farias, na região do distrito de Vale dos Sonhos.
Moções aprovadas
Garrincha dos Animais (PV)
8 – 14/2 - MOÇÃO DE APLAUSOS aos membros da Policia Rodoviária Federal, abaixo relacionados, cumprimentando-os pelos bons serviços prestados à comunidade barra-garcense, no exercício de suas atividades.
- ALEXANDRE LOCATELLI - BEVERLI VIANA DE MEDEIROS TORRES
- CARLOS ALBERTO RIBEIRO VIEIRA - CLAUDIO TAVEIRA GOUVEA
- CILMAR TEODORO TORRES - CRISTIANO JOSÉ DA SILVA
- DENILTON RUDSON VAL SILVA - DOUGLAS SILVA MENDON ÇA
- EDÉSIO BARBOSA LEMES - EDIVAN PEREIRA SILVA
- ELÓI GRISON - GERSON FURTADO DE QUEIRÓZ FILHO
- GONÇALO RAMOS PEREIRA DOMINGUES - JOÃO ADMILSON SOUZA SOARES
- JOÃO VITOR DE CARVALHO COSTA - JOSÉ FÉLIX JESUS DA ROCHA
- JURANEZ DANTAS - LEANDRO AFONSO DE MELO
- MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS - MARLON MAGNIERI JÚNIOR
- NILSON PEREIRA DE SANTANA JÚNIOR - PÉRCIO DA SILVA GURA
- RAFAEL BASTOS MARQUES - RAFAEL KANHESKI CARVALHO
- RAFAEL TORRES DE ALMEIDA - RODRIGO SAIBERT OLIVEIRA
- SILEIMAN GOMES DA SILVA - TEÓFILO SILVEIRA FILHO
- VALDEMIR COSTA DE ABREU - VALMOR JOSÉ PEDROZO
- VINICIUS MARANHÃO MACHADO
Requerimento aprovado
Gustavo Nolasco (PSL)
18 – 18/2 - ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretária de Saúde, solicitando esclarecimentos sobre as questões abaixo relacionadas, como segue:
Cirurgias
- Relatório de pedidos de cirurgias na fila, separado por agendamento e aguardando agendamento e constando em tal relatório, o primeiro nome e sobrenome abreviados, os 5 primeiros números do cartão do SUS, a data do pedido, se está cadastrada no sistema do Ministério da Saúde, a cirurgia a ser realizada, a classificação do risco na demora e as providências adotadas pela Secretaria de Saúde
- Relatório de cirurgias realizadas em Barra do Garças, nos últimos 06 (seis) meses, fazendo constar no relatório, p primeiro nome e sobrenomes abreviados, os 05 primeiros números do cartão do SUS, a data do pedido, a data da autorização, a classificação (eletiva ou urgência), se foi cadastrada no sistema do Ministério da saúde, qual a cirurgia realizada, se houve a classificação do risco na demora, a avaliação do pós operatório e possíveis providências adotadas pela Secretaria de Saúde.
- Plano de Ação da Secretaria de Saúde sobre a fila de cirurgias existentes, com cronograma detalhado.
- Existe atualmente um canal onde a população possa ter acesso a essas informações, resguardado o sigilo previsto em lei.
Serviço de Fisioterapia
-Existem pacientes aguardando em fila, o atendimento para fisioterapia?
- Existindo fila, quantos pacientes? Existe uma triagem para classificar quais pacientes estão em situação que exige urgência? Existe um plano de ação para o saneamento dessa situação? Se sim, qual o cronograma?
- Quantos pacientes são atendidos mensalmente em Barra do Garças, no serviço de fisioterapia?
- Existe um serviço direcionado apenas aos pacientes que realizaram cirurgia ortopédica, pós trauma ou para idosos? Se não existir, a Secretaria de Saúde já avaliou essa necessidade?
Atendimento aos Idosos
- Quantos pacientes estão cadastrados no sistema de acompanhamento/controle e são idosos?
- Quais são as ações e projetos existentes na Secretaria de Saúde, para a promoção de saúde em relação à pessoa idosa, Quais os serviços prestados?
- Existe triagem observando a prioridade de idade e portadores de hipertensão, diabetes, alguma cardiopatia, doença renal crônica, doença vascular, transtorno mental?
- Existe algum serviço de acompanhamento desses pacientes pelas Unidades Básicas de Saúde? Se sim, quantos são atendidos por mês em cada bairro, conforma cadastro no sistema do Ministério da Saúde?
Atendimento Odontológico
- Relatório de atendimento das unidades de saúde –UBS e Policlínicas, na área odontológica, detalhado por mês e unidade/bairro, conforme sistema do Ministério da Saúde, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.
- O município de Barra do Garças mantem a regularidade dos materiais necessários ao atendimento e ainda critérios para a aquisição de materiais de boa qualidade?
Acompanhamento de Óbitos/Taxa de Mortalidade
- Relatório de óbitos nos últimos 06 (seis) meses de 2018 e em 2019, at´pe a presente data, detalhado por idade, motivo/enfermidade, localidade de residência e etnia.
Plantão Médico
- Requerer a escala de plantão médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos últimos 12 meses, separando por mês, contendo o nome do médico e CRM, se possui especialidade e o nome do coordenador médico/clinico.
- Requerer a escala de plantão do Hospital Municipal, dos últimos 07 (sete) meses, separando por mês contendo o nome do médico e CRM, se possui especialidade e o nome do coordenador médico/clínico da unidade.
Processo de Licitação da UTI
- Requerer cópia na íntegra do processo licitatório referente à “terceirização de serviços técnicos” da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal e relatório de empenhos e pagamentos já realizados, bem como, o nome do fiscal do contrato formalizado.
Área Administrativa
- Requerer informações sobre o município de Barra do Garças, possuir plano de avaliação de desempenho de servidores, para aplicação da normativa de progressão de carreira, com critérios oriundos da legislação municipal e Constituição Federal, sobre a atuação do servidor público/agente público.
- Requerer informações sobre os critérios existentes para progressão/promoção funcional dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e ainda, qual o cronograma para a progressão/promoção dos mesmos.
- Requerer informações sobre o estudo realizado para levantamento da demanda de vagas para o com concurso público, bem como oi impacto orçamentário e financeiro, para arcar com a progressão funcional dos servidores sem prejudicar os direitos que possuem e o concurso público, sem prejuízo de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Requerer a relação de rescisões pendentes de pagamento junto ao setor de recursos humanos, contendo apenas o primeiro nome e sobrenome abreviado, bem como, apenas os 05 primeiros números do CPF, data de desligamento e valor a ser pago. É importante mencionar que o pagamento desse verba de caráter alimentar não depende de requerimento prévio da parte interessada, sendo uma obrigação da administração pública proceder o cálculo e os encaminhamentos para pagamento.
- Requerer a relação atualizada de todos os cargos em comissão existente na estrutura do Poder executivo Municipal, indicando o nome dos cargos, nome do servidor, lotação e jornada de trabalho.
- Requerer a relação atualizada de contratos temporários existentes no Poder Executivo Municipal, indicando o nome do cargo, a exigência para contratação, nome do contratado, lotação, remuneração e jornada de trabalho.