Encontro com superintendente do Terra Legal trata de regularização fundiária
Os vereadores Miguelão (PSB) e Dr. Neto (PSB) protocolaram requerimento solicitando do superintendente do Terra Legal de Mato Grosso, Ronaldo Miguel Leite Filho, mecanismos legais para regularização fundiária e execução das obras da rede de energia elétrica da Gleba Araguaia 8 e do distrito de Toricueije.
O presidente da câmara, vereador Miguelão, explicou que a regularização fundiária contribui com a arrecadação do município e legaliza terras que podem ser exploradas por empresários. “Existe um investidor que quer levar para o distrito de Toricueije uma indústria de tratamento de eucalipto que irá gerar 50 empregos diretos. Por isso é tão importante a regularização fundiária em nosso município”.
Miguelão informou, ainda, que o superintendente fará à Barra do Garças uma visita no mês de maio, onde será feito um levantamento técnico. “No encontro que tivemos com o superintendente, ele prometeu que em maio virá a Barra do Garças com a sua equipe técnica para fazer o levantamento e expedir os títulos de propriedade para os moradores da Gleba 8 e o distrito de Toricueije, fazendo com que esses moradores consigam o título definitivo da terra”.
Programa Terra Legal
Em 2009, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, juntamente aos estados e municípios, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal. O mutirão Arco Verde Terra Legal uniu ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia. O mutirão combinou acesso a direitos e cidadania para milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43 municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do desmatamento.
Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O programa vai entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, marinha ou reservadas à administração militar. O objetivo, com a segurança jurídica, é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.