Projeto de Lei Complementar altera artigo do Código de Postura

por bag — publicado 19/06/2018 18h10, última modificação 19/06/2018 20h55
O vereador Zé Gota (PRB), teve aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018, que “Altera a Lei Complementar nº 215, de 8 de maio de 2017, que alterou a Lei Complementar nº 127/2010 (Código de Postura do Município de Barra do Garças)”.

A Lei Complementar dispõe sobre a alteração no Código de Postura de permissão à estabelecimentos comerciais licenciados para utilização de som ambiente. O Projeto de Lei Complementar altera limite máximo de 70 decibéis para 85 decibéis de som ambiente em estabelecimentos comerciais.

“Esse projeto de lei complementar busca atender um pedido dos músicos e proprietários de vários estabelecimentos comerciais de nossa cidade, especialmente os localizados em pontos considerados turísticos, para controlar o som dos bares que muitas vezes extrapolaram mais de 100 decibéis, por isso encaminhamos esse projeto”, justifica o vereador.