Projeto de Lei cria quadro de gratificações e cargo de assessor do departamento jurídico da Câmara de Barra do Garças

por bag — publicado 28/12/2018 15h32, última modificação 28/12/2018 15h32
Foi aprovado por unanimidade durante a última sessão do ano, o Projeto de Lei nº 43/2018 de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a Lei Municipal nº3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa do plano de cargos e salários da Câmara de Municipal de Barra do Garças.

O projeto cria gratificações de até 50% aos servidores efetivos e extingui os cargos de diretor de sistema de controle interno, coordenador de recursos humanos e assessor do sistema de tecnologia e informação. Além disso o Projeto de Lei cria o cargo de Assessor do departamento jurídico com padrão de vencimento CLC -07 (R$ 3.050,00), com carga horária de 30 horas de trabalho.

O Projeto de Lei aguarda sanção do prefeito.