Vereadores aprovam retificação e alteração da lei de terceirização do estacionamento rotativo; Emenda reduz número de vagas e restringe ruas

por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 02/08/2017 12h55, última modificação 02/08/2017 13h24
Foi aprovado por 9 votos a favor e 5 contra, durante a sessão extraordinária da câmara realizada na noite de segunda-feira (31/7), o projeto de lei 48/2017 de autoria do Executivo que “Dispõe sobre a retificação e alteração da Lei nº 3.745 de 30 de junho de 2016”.

Com a aprovação do projeto de lei fica autorizado a terceirização de serviços de administração de trânsito nas áreas de vistoria de veículos de transporte público, fiscalização de velocidade, administração de pátio de veículos apreendidos, vistoria ambiental, remoção de veículos apreendidos, campanhas de educação para o trânsito e estacionamento rotativo pago.

Foi aprovado também, durante a sessão, a Emenda Aditiva 42/2017 de autoria do vereador Dr. Neto (PSB) e outros ao projeto 48/2017 que estabelece restrição da Zona Azul às ruas Simião Arraia, Bororos, XV de Novembro e Couto Magalhães, por um período de quatro meses. Restringe o número de 900 vagas nessas ruas no período de quatro meses a partir do início da cobrança do estacionamento, podendo perdurar por mais 120 dias e a rotatividade para motocicletas será de quatro horas.

As disposições da emenda podem ser revogadas por decreto do Executivo.

Um dos autores da emenda, o vereador Dr. Neto disse que a emenda busca discutir e testar a viabilidade da área destinada ao estacionamento. “Com essa emenda diminuímos de 3 mil para 900 vagas a área do estacionamento rotativo, isso é importante para sabermos se realmente é necessária essa área ou é preciso aumentar, creio que durante esses quatro meses vamos conseguir ter essa noção”, justifica o vereador.

O início da cobrança do estacionamento rotativo pago será após a sanção do projeto pelo prefeito Roberto Farias (PMDB).