INDICAÇÃO 715/2021 PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO

por larissa — última modificação 17/12/2021 14h38
Indico à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação do Plenário, seja enviado expediente ao EXCELENTÍSS™O SENHOR PREFEITO, com cópia ao PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DÊ EDUCAÇÃO, solicitando que estude a possibilidade de alteração do caput do artigo 2° e parágrafo único do artigo 44 da Lei Complementar nº 049, de 17 de maio de 1999 e posteriores alterações, a qual dispõe sobre a Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Barra do Garças.

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