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Decreto nº 3.604 de 04 de novembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h53
Dispõe sobre cancelamento de todas as permissões para exploração de serviços de transporte de pessoas, por veículo táxi, efetuadas no Município, e dá outras providências.
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Decretos Executivo
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Decretos 2014
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Decreto nº 3.607 de 12 de novembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h53
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais no dia 21 de novembro.
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Decretos Executivo
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Decretos 2014
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Decreto nº 3.608 de 12 de novembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h53
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Franco Danny Manciolli Oliveira, para gerir e executar recursos da saúde).
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Decretos Executivo
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Decretos 2014
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Decreto nº 3.610 de 01 de dezembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h53
Fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercício de 2015 e dá outras providências. (IPTU, Taxas, etc)
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Decretos Executivo
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Decreto nº 3.613 de 01 de dezembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h53
Dispõe sobre ampliação do objeto da sindicância instituída via Decreto nº 3.606/2014.
(Busca e apreensão, Lotes).
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Decreto nº 3.614 de 10 de dezembro de 2.014
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12/12/2019 16h53
Dispõe sobre reajuste tarifário de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Município de Barra do Garças-MT e dá outras providências. (aumento água).
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Decreto nº 3.615 de 10 de dezembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h54
Dispõe sobre regulamentação do Art. 21 da Lei 3.555/2014 e dá outras providências. (Orçamento).
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Decreto nº 3.616 de 11 de dezembro de 2.014
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última modificação
12/12/2019 16h54
Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 3.491/2014 (Programa de incentivo de Notas Fiscais).
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publicado
26/11/2015
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Decreto nº 3.441 de 02 de janeiro de 2.013
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última modificação
12/12/2019 16h54
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona.
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