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Projeto de Lei nº34/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h18
Cria na Secretaria Municipal de pesca e Agricultura de Barra do Garças, o fundo municipal de pesca e agricultura e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº35/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de pesca e Agricultura de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº36/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h18
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta das áreas que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº37/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h18
Autoriza a abertura de procedimento licitatório.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº38/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h18
Dispõe sobre revogação da lei que menciona e da outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº39/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h18
Autoriza doação de lotes a empresa AGILLY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA – ME.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº40/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a campanha arrumando a casa visando à regularização de imóveis edificados no Âmbito do município, que estejam em irregularidade, e dá outras providências.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº41/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº42/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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12/12/2019 22h18
Cria o Conselho Municipal de Comunicação e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2014
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Projeto de Lei nº43/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.
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última modificação
12/12/2019 22h18
Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à entidade ASSOCIAÇÃO CAPOEIRISTICA DE UM POVO AFRO LATINO.
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Projeto de Lei Executivo 2014
