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Arquivo PDF document Decreto 1.632 - 1.994.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre redução de tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.633 de 11 de Abril de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.635 de 29 de Abril de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Normatiza § 2º, Art. 1º da Lei Municipal nº 1.705 de 28/04/94 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.636 de 04 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.637 de 04 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Regulamenta a Seção II, Capítulo III, da Lei Complementar nº 03/ 91 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.638 de 05 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.639 de 09 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre majoração de tarifa de transporte coletivo urbano de passageiros.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.640 de 11 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.641 de 11 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
Arquivo PDF document Decreto nº 1.642 de 18 de Maio de 1.994
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h21
Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1994
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