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Arquivo PDF document LEI Nº 3.106 DE 05 DE MARÇO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre regulamentação no âmbito municipal do art. 100 § 3º da CF/ 88, adequando a Legislação Municipal quanto ás mudanças introduzidas pela Emenda Constituição nº 62/ 2.009.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document Nº 3.107 DE 11 DE MARÇO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.108 DE 25 DE MARÇO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Araguaia Distribuidora de Asfalto LTDA).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.109 DE 12 DE ABRIL DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências. (Samu)
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.110 DE 15 DE ABRIL DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre a criação e denominação do estabelecimento que menciona e dá outras providências. (Casa Crisálida).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.111 DE 15 DE ABRIL DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Autoriza a doação dos de bens móveis que menciona a Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.112 DE 15 DE ABRIL DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros á entidade que menciona. (Delegacia Especializada da Criança e Adolescente de Barra do Garças).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.113 DE 03 DE MAIO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dá denominação a evento esportivo. (Campeonato Municipal de Futebol Amador Leônidas Ferreira Maciel).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.114 DE 03 DE MAIO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
Arquivo PDF document LEI Nº 3.115 DE 03 DE MAIO DE 2.010
por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h21
Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, nas Escolas Municipais, estaduais e particulares, no âmbito do Município de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2010
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