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LEI Nº 2.886 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.007
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última modificação
12/12/2019 18h30
Institui data comemorativa no âmbito do município de Barra do Garças e da outras providencias.(Dia de conscientização e divulgação dos direito da criança e do adolescente).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2007
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LEI Nº 2.887 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.007
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última modificação
12/12/2019 18h30
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.008.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2007
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Leis Ordinárias - 2007
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publicado
27/11/2015
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Leis Ordinárias
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LEI N 2.727 DE 19 DE JANEIRO DE 2.006
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12/12/2019 18h30
Dá nova redação a Lei 2.645/2005 nos termos que menciona. (contratações, concursos)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI N 2.728 DE 19 DE JANEIRO DE 2.006.
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última modificação
12/12/2019 18h30
Autoriza o Prefeito Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade nos termos que menciona. (títulos definitivos de lotes do Vale dos Sonhos)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI N 2.729 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.
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12/12/2019 18h30
Dá nova denominação á escola municipal que menciona. (Escola Agropecuária de Ensino Fundamental e médio profissionalizante Laudelino de Sousa Santos).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI N 2.730 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.
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12/12/2019 18h30
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Primeira Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI N 2.731 DE 03 DE MARÇO DE 2.006.
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última modificação
12/12/2019 18h30
Declara de Utilidade Pública Municipal, a entidade que menciona. (Hortiagro)
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI 2.732 DE 03 DE MARÇO DE 2.006
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12/12/2019 18h30
Autoriza expedição de Títulos Definitivos de Propriedade ás Pessoas que menciona. (Rejane Resende e Jesus Pinto Resende Júnior).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2006
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LEI N 2.733 DE 03 DE MARÇO DE 2.006
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12/12/2019 18h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Título Definitivo de Propriedade. (Clube Recreativo Juventude de Barra do Garças).
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Leis Ordinárias - 2006
