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LEI N.º 2.145 DE 16 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Dispõe sobre assunção das despesas com a realização de uma perícia técnica avaliatória de poluição do Córrego Voadeira.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.146 DE 19 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Dispõe sobre dispêndio de numerário na construção da obra de uma sala de recepção de dormitórios para os professores do curso de Educação Física, do Instituto de Ciências e Letras do Médio Araguaia.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.147 DE 20 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal do Tribunal de Júri.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.148 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Dispõe sobre doação de área de terra à Diocese de Barra do Garças.
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.149 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Proíbe a fixação de cartazes, faixas e placas e similares no Parque Recreativo Salomé José Rodrigues.
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.150 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Proíbe a criação, comercialização e circulação dos cães da raça Pitt Bull.
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Leis Ordinárias - 1999
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LEI N.º 2.151 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Proíbe estacionamento de veículos em frente à Estação Rodoviária.
Revogada Lei n.º 2.176 de 09 de Julho de 1.999.
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LEI N.º 2.152 DE 22 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Dispõe sobre aquisição, através de consorcio de seis caminhões.
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LEI N.º 2.153 DE 23 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Estabelece tempo para atendimento de clientes pelas instituições financeiras locais. (fila de banco)
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LEI N.º 2.154 DE 27 DE ABRIL DE 1.999.
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12/12/2019 18h51
Dá nova redação ao art. 1º da Lei N.º 2.110 de 29 de Outubro de 1.998, que dispõe sobre contratação de profissionais especializados por tempo determinado.
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