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Arquivo PDF document LEI N.º 1.018 de 14 DE OUTUBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Doação de área ao Detran.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.019 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Doação de lotes as pessoas de baixa renda na área destinada a construção do Aeroporto do Jardim Nova Barra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.020 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Declara de Utilidade Pública Loja Simbólica Portal de Aquarius N.º 14.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.987.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.022 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Concede Abono de Natal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Arquivo PDF document LEI N.º 1.023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.986.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Estruturação de Carreira do Magistério e sobre o Quadro de Classificação de Cargos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1986
Leis Ordinárias - 1986
por arquivo — publicado 05/02/2016
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LEI N.º 956 DE 28 DE JANEIRO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Concede abono de emergência.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 957 DE 24 DE MAIO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Constituição de Comissão de pesquisadores para divulgar a vida do Presidente Tancredo Neves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
Arquivo PDF document LEI N.º 958 DE 28 MAIO DE 1.985.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h43
Alienação dos imóveis adquiridos pela Lei N.º 870 de 12 de Dezembro de 1.983 que dispõe sobre recebimento de imóvel em pagamento de tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1985
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